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José Herval Sampaio Júnior
Artigo ·
há 10 anos
A citação por hora certa no novo CPC
Em que pese objetivamente o novo Código ter diminuído a quantidade de vezes que o oficial procure o citando e não o encontre, de três para duas, percebemos que o elemento subjetivo de suspeita de...
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Academia Brasileira de Direito
Notícia ·
há 18 anos
Reflexos da aposentadoria especial no contrato de trabalho
A aposentadoria especial é devida ao segurado-empregado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos (artigo 57 da Lei...
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